Hub de Contratos Editáveis
Modelos padronizados de contratos para diversas finalidades. Preencha online, personalize e gere documentos com validade jurídica.
Importante: Consulte um Advogado
Estes modelos são ferramentas educativas para contratos de menor complexidade. Para operações de alto valor, questões societárias ou situações específicas, é indispensável a consulta a um advogado. Use os campos como placeholders (ex: [NOME_COMPLETO]) e preencha com seus dados reais.
Contrato de Aluguel
Locação Residencial e Comercial
Modelo completo e editável de contrato de locação conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Inclui cláusulas de reajuste, multa, caução e rescisão.
Compra e Venda de Imóvel
Modelo Padrão Brasileiro
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel. Adequado à legislação brasileira com cláusulas de preço, prazo, forma de pagamento e condições de entrega.
Procuração Simples
Poderes Específicos
Modelo de procuração particular para poderes específicos. Permite que você nomeie um representante para realizar atos em seu nome.
Prestação de Serviços
Profissionais e Empresas
Contrato completo para prestação de serviços profissionais. Ideal para freelancers, consultores e prestadores de serviços diversos.
Estrutura de um Contrato Seguro
1. Qualificação das Partes
Identificação completa de todos os envolvidos (nome, CPF/CNPJ, endereço, etc).
2. Objeto do Contrato
Descrição clara e detalhada do que está sendo contratado (serviço, produto, aluguel).
3. Preço e Pagamento
Valor, forma de pagamento, vencimento e eventuais correções.
4. Prazos e Vigência
Datas de início e término do contrato e dos serviços/entregas.
5. Multa e Rescisão
Penalidades por atraso ou descumprimento e regras para encerrar o acordo.
6. Foro
Cidade onde eventuais disputas judiciais deverão ser resolvidas.
Contrato vs. Recibo vs. Nota Fiscal
É importante não confundir esses documentos. Cada um tem uma finalidade específica.
- •Contrato: Formaliza o acordo e as regras ANTES ou DURANTE a negociação.
- •Recibo: Comprova o pagamento DEPOIS que ele foi realizado. Veja nossos modelos de recibo.
- •Nota Fiscal: Documento fiscal que comprova a venda de um produto ou prestação de um serviço, usado para o recolhimento de impostos.
Explore todas as nossas ferramentas gratuitas para encontrar o documento certo para sua necessidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O contrato gerado online tem validade jurídica?
Sim, desde que assinado pelas partes (e testemunhas, se aplicável), o contrato tem validade jurídica para a maioria dos atos da vida civil. Para alguns casos específicos, a lei exige reconhecimento de firma ou registro em cartório.
Preciso de testemunhas no contrato?
A presença de duas testemunhas que assinam o contrato junto com as partes confere a ele força de título executivo extrajudicial. Isso significa que, em caso de descumprimento, o processo de cobrança na justiça é muito mais rápido.
O que é um 'título executivo extrajudicial'?
É um documento que a lei reconhece como prova de uma dívida, permitindo que o credor inicie um processo de execução (cobrança forçada) sem a necessidade de um longo processo de conhecimento para provar que a dívida existe.
Posso usar o gerador para qualquer tipo de contrato?
Nossas ferramentas são focadas em contratos de menor complexidade, como prestação de serviços, aluguel e outros. Para operações complexas, como compra e venda de imóveis de alto valor ou questões societárias, é indispensável a consulta a um advogado.
Qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica?
A assinatura eletrônica é um gênero amplo que inclui senhas, biometria e aceite de termos online. A assinatura digital é uma espécie mais segura, que utiliza um certificado digital (como o e-CPF) para garantir a autenticidade e integridade do documento, tendo a mesma validade de uma assinatura com firma reconhecida.
O que acontece se uma das partes não cumprir o contrato?
A parte prejudicada pode notificar a outra para que cumpra sua obrigação. Se não houver acordo, pode-se recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento forçado, o pagamento de multas ou uma indenização por perdas e danos.
É seguro colocar meus dados no gerador de contratos?
Sim. Seguimos as melhores práticas de segurança e privacidade. Seus dados são utilizados apenas para a geração do documento e não são compartilhados. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
Contrato precisa ser registrado em cartório?
Na maioria dos casos, não. O registro em Cartório de Títulos e Documentos é necessário principalmente para que o contrato tenha validade perante terceiros (publicidade), não para ter validade entre as partes que o assinaram.
Precisa de Assessoria Jurídica?
Para contratos complexos, operações de alto valor ou situações específicas, recomendamos consultar um advogado especializado. Podemos indicar profissionais de confiança.