Entendendo as Verbas Rescisórias
A rescisão de um contrato de trabalho no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) envolve uma série de cálculos para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos. Conhecer cada uma dessas verbas é fundamental para conferir seu acerto.
Saldo de Salário
Corresponde ao pagamento pelos dias que você efetivamente trabalhou no mês da rescisão. O cálculo é simples: divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pelo número de dias trabalhados.
Aviso Prévio Indenizado
Quando a empresa opta por desligar o funcionário imediatamente, ela deve pagar o valor correspondente a um mês de salário. Este é o aviso prévio indenizado, que nossa calculadora simula como o principal cenário.
13º Salário Proporcional
Você tem direito a 1/12 do seu 13º salário para cada mês trabalhado no ano (ou fração igual ou superior a 15 dias). Se a rescisão ocorre em junho, por exemplo, você receberá 6/12 do seu 13º.
Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional
Assim como o 13º, as férias também são devidas de forma proporcional. A cada 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias. Na rescisão, você recebe o valor correspondente aos meses do período aquisitivo incompleto, acrescido de 1/3.
Como o Tipo de Demissão Afeta o Cálculo
O motivo do término do contrato de trabalho muda radicalmente os seus direitos. Entenda os cenários mais comuns:
_Demissão sem justa causa
É o cenário mais vantajoso para o trabalhador. Garante o direito a todas as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais), além do direito a sacar o saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40% paga pela empresa.
_Pedido de demissão
Quando o trabalhador pede para sair, ele perde o direito ao aviso prévio indenizado (podendo ter que cumpri-lo ou ser descontado), ao saque do FGTS e à multa de 40%. Recebe apenas o saldo de salário, 13º e férias proporcionais.
_Demissão por justa causa
Ocorre quando o empregado comete uma falta grave. Neste caso, o trabalhador perde a maior parte dos seus direitos, recebendo apenas o saldo de salário e eventuais férias vencidas, se houver.
Atenção: A Calculadora é uma Estimativa
Esta ferramenta foi criada para fornecer uma visão geral e aproximada dos valores. O cálculo final, realizado pelo RH da empresa, incluirá descontos obrigatórios como INSS e Imposto de Renda (IRRF), além de outros fatores como horas extras, adicionais e convenções coletivas. Use este resultado como um ponto de partida.