O que é uma Procuração e Quando Usar?
A procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa (o outorgante) nomeia outra de sua confiança (o outorgado ou procurador) para agir em seu nome em determinadas situações. É um mandato que concede poderes para realizar atos ou administrar interesses.
Este documento é fundamental sempre que você não puder estar presente para resolver um assunto, como assinar um contrato, movimentar uma conta bancária, matricular-se em uma instituição de ensino ou representar-se perante um órgão público.
Diferença entre Procuração Pública e Particular
A procuração particular, como a gerada por nossa ferramenta, é redigida e assinada pelas partes, sem a necessidade imediata de um cartório. Para muitos atos da vida civil (representar em assembleias, matricular em cursos, etc.), ela é suficiente, especialmente se tiver a firma reconhecida.
Já a procuração pública é lavrada em um Tabelionato de Notas e é obrigatória para atos mais complexos, como a venda de imóveis, casamentos ou divórcios.
Como Preencher o Gerador de Procuração
- Identifique o Outorgante: Preencha com os dados completos de quem está concedendo os poderes.
- Identifique o Outorgado: Insira os dados da pessoa de confiança que irá representar o outorgante.
- Defina a Finalidade (Poderes): Seja o mais específico possível. Em vez de "resolver assuntos no banco", opte por "abrir, movimentar e encerrar a conta corrente nº 12345-6, na agência 001 do Banco XYZ". Quanto mais detalhado, mais seguro será o documento.
- Emita e Assine: Após gerar o PDF, o outorgante deve assiná-lo. Para maior segurança, é altamente recomendável reconhecer firma da assinatura em um cartório.
Cuidado com os Poderes Amplos
Evite termos genéricos como "plenos poderes" ou "todos os atos". Conceder poderes amplos e ilimitados pode trazer riscos significativos. Especifique sempre o propósito da procuração.