Recibo RPA - Pagamento a Autônomo

O Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) é o documento usado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissional autônomo pessoa física, sem CNPJ, a uma empresa. É comum na contratação de designers, consultores, palestrantes e outros prestadores eventuais. O RPA registra o pagamento e discrimina as retenções feitas na fonte: a contribuição previdenciária (INSS), retida sobre o valor bruto e limitada ao teto do salário de contribuição; o IRRF, calculado pela tabela progressiva; e o ISS, quando o município exige a retenção. As alíquotas, as faixas e o teto dependem do enquadramento do prestador e mudam ao longo do tempo, e o ISS ainda varia de município para município e por tipo de serviço — por isso o gerador pede que você informe os percentuais em vez de assumi-los. Confirme quais se aplicam ao seu caso na data do pagamento, com a contabilidade da empresa contratante ou nas fontes oficiais. Para preencher, informe os dados do tomador do serviço, os do prestador, a descrição do serviço, o valor bruto e as retenções aplicáveis. O RPA não é nota fiscal e não substitui a emissão quando o município a exige. Quem responde pelo recolhimento das retenções é a empresa contratante. Este gerador é gratuito, calcula os valores a partir das alíquotas que você informar e monta o PDF pronto para assinatura; a conferência dos percentuais e do enquadramento continua sendo responsabilidade de quem emite o documento.