Modelo de Contrato Simples Gratuito
Um contrato simples de prestação de serviços protege tanto o prestador quanto o contratante. Mesmo sem advogado, você pode criar um contrato válido com os campos essenciais.
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O que é?
Um contrato simples é um documento que formaliza o acordo entre duas partes. Estabelece o que será feito, quando, por quanto e quais são as obrigações de cada lado.
Quando usar?
- ✓Prestação de serviços por freelancers ou autônomos
- ✓Contratação de serviços por pequenas empresas
- ✓Acordos de parceria ou colaboração
- ✓Projetos com escopo e prazo definidos
Quando não usar
- ×Para comprovar que um pagamento já foi feito — isso é função do recibo
- ×Em operações que a lei exige escritura pública, como compra e venda de imóvel acima do limite legal
- ×Para relações com subordinação, horário e pessoalidade, que caracterizam vínculo de emprego
- ×Em acordos societários, cessão complexa de direitos ou operações de alto valor sem revisão de advogado
Campos obrigatórios
- 1Qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço)
- 2Descrição detalhada do serviço
- 3Prazo de execução
- 4Valor total e forma de pagamento
- 5Obrigações de cada parte
- 6Cláusula de rescisão
- 7Data e assinaturas de ambas as partes
- 8Assinaturas de duas testemunhas (para força de título executivo)
Erros comuns no preenchimento
- 1Descrever o objeto de forma genérica, deixando sem definição o que conta como entrega concluída
- 2Não prever o que acontece em caso de atraso ou rescisão antecipada
- 3Esquecer a qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço), o que atrapalha uma eventual cobrança
- 4Assinar apenas uma via, sem que cada parte fique com a sua
Quem assina
Assinam as duas partes, em todas as vias. Duas testemunhas com nome e CPF são opcionais, mas é a presença delas que dá ao contrato a qualidade de título executivo extrajudicial, o que abrevia uma eventual cobrança judicial.
Limitações deste documento
Contrato particular obriga quem assinou. Ele não vincula terceiros nem produz efeito perante órgãos que exijam registro. Cláusula que contrarie norma imperativa não passa a valer por estar escrita, e um contrato de serviços não afasta o reconhecimento de vínculo empregatício se a relação real for de emprego.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 784, III: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial.
Perguntas frequentes
Contrato simples tem validade jurídica?
Assinado pelas partes, o contrato particular obriga quem o assinou. Com duas testemunhas, torna-se título executivo extrajudicial, o que abrevia uma eventual cobrança judicial. Cláusula contrária a norma imperativa não se valida por estar escrita.
Preciso de advogado para fazer um contrato?
Não é obrigatório para a maioria dos contratos do dia a dia. Para contratos complexos, de alto valor ou com cláusulas específicas, é recomendável consultar um advogado.
Contrato precisa de reconhecimento de firma?
Não obrigatoriamente para contratos de prestação de serviços comuns. O reconhecimento de firma adiciona segurança e é recomendado para contratos de alto valor.