Modelo de Procuração Simples
A procuração simples autoriza outra pessoa a agir em seu nome para atos específicos. Ideal para representação em órgãos públicos, bancos e cartórios.
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O que é?
A procuração é o documento pelo qual o outorgante autoriza o outorgado a praticar atos em seu nome. A procuração simples serve para atos cotidianos de menor complexidade.
Quando usar?
- ✓Retirada de documentos em órgãos públicos
- ✓Representação em assembleias
- ✓Recebimento de correspondências ou entregas
- ✓Operações bancárias simples
- ✓Representação em cartórios para atos específicos
Quando não usar
- ×Para atos que exigem instrumento público, como venda de imóvel — nesse caso a procuração precisa ser lavrada em cartório
- ×Para conceder poderes de vender, hipotecar, transigir ou renunciar a direitos sem que isso conste de forma expressa
- ×Depois da morte do outorgante: o mandato se extingue nesse momento
- ×Para representação em processo judicial, que exige procuração a advogado inscrito na OAB
Campos obrigatórios
- 1Nome completo, CPF e RG do outorgante
- 2Nome completo, CPF e RG do outorgado
- 3Descrição clara e específica dos poderes concedidos
- 4Prazo de validade da procuração
- 5Local e data da outorga
- 6Assinatura do outorgante
Erros comuns no preenchimento
- 1Escrever "amplos poderes" sem listar os atos, o que costuma levar a instituição a recusar o documento
- 2Não qualificar outorgante e outorgado com RG e CPF
- 3Omitir a data e o lugar em que a procuração foi passada
- 4Não definir prazo de validade, deixando o documento em circulação por tempo indeterminado
- 5Presumir que a procuração particular será aceita em cartório, banco ou Detran sem firma reconhecida
Quem assina
Assina o outorgante, quem concede os poderes. O outorgado não assina. Para atos perante cartórios, bancos, Detran e órgãos públicos, o reconhecimento de firma é normalmente exigido — confirme a exigência com a instituição antes de levar o documento.
Limitações deste documento
A procuração particular é usada para atos simples, mas cada instituição define os próprios requisitos e pode recusar o instrumento particular, exigir procuração pública ou impor modelo próprio. Quando o ato exige forma pública, a procuração também precisa ser pública. A revogação só produz efeito depois de comunicada ao outorgado e às instituições onde o documento foi usado.
Base legal: Código Civil, arts. 653 e seguintes. O art. 654, §1º, lista os requisitos do instrumento particular; o art. 657 trata da forma exigida; o art. 661, §1º, condiciona alienar, hipotecar e transigir a poderes expressos.
Perguntas frequentes
Procuração simples precisa de reconhecimento de firma?
Para atos simples geralmente não. Para atos em cartórios, bancos, DETRAN e imóveis, o reconhecimento de firma é obrigatório.
Qual a validade de uma procuração?
Pode ter prazo definido ou ser por prazo indeterminado. Sem prazo definido, vale até ser revogada. Para atos específicos, defina sempre um prazo.
Posso revogar uma procuração?
Sim. A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, por escrito. Comunique ao outorgado e às instituições onde foi usada.