Question 1

Para que serve uma Declaração de Residência?

Accepted Answer

Serve para comprovar seu endereço em situações onde não se possui um comprovante tradicional (conta de água, luz, etc.) em seu nome. É comum para quem mora com parentes.

Question 2

Preciso de testemunhas?

Accepted Answer

Para maior validade, especialmente em processos mais rigorosos, é recomendável que a declaração seja assinada pelo declarante e, se possível, por duas testemunhas que não sejam parentes diretos.

Question 3

Preciso reconhecer firma em cartório?

Accepted Answer

O reconhecimento de firma da sua assinatura (e das testemunhas, se houver) em cartório aumenta a força probatória do documento, sendo exigido por muitas instituições.

Question 4

Posso usar este documento para abrir conta em banco?

Accepted Answer

Muitos bancos aceitam a declaração de residência com firma reconhecida como comprovante de endereço, mas é sempre bom verificar a política específica da agência.

Question 5

Qual a diferença para um comprovante de residência normal?

Accepted Answer

Um comprovante normal (conta de consumo) é emitido por uma empresa e atesta um vínculo comercial. A declaração é um documento que você mesmo redige e assina, sob as penas da lei, atestando seu local de moradia.

Question 6

O que significa assinar "sob as penas da lei"?

Accepted Answer

Significa que, se for provado que você mentiu na declaração, você pode ser processado por crime de falsidade ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Gerador de Declaração de Residência

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