Use este modelo para solicitar a isenção ou aplicação de alíquota reduzida do ITBI para a compra do primeiro imóvel, especialmente via SFH.
À Secretaria de Finanças de [Cidade] Eu, [Nome Completo], CPF [CPF], venho solicitar a isenção/redução do ITBI referente à aquisição do meu primeiro imóvel, conforme a legislação municipal e as regras do SFH. Termos em que, pede deferimento. [Cidade], 2025-12-30. _________________________ [Nome Completo]