Modelo Orientado
Seus Dados Pessoais
Nome conforme documento de identidade
Necessário para identificação no processo
Endereço onde você pode receber notificações
Para contato da prefeitura sobre o processo
E-mail para recebimento de documentos e comunicações
Dados do Imóvel
Endereço exato do imóvel que você está adquirindo
Número encontrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis
Valor de avaliação ou valor da transação (conforme escritura/contrato)
Local e Data
Município onde o imóvel está localizado e onde você protocolará o requerimento
Documentos geralmente exigidos:
- RG e CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Contrato de compra e venda ou escritura
- Certidão negativa de propriedade de imóveis
- Documentos do financiamento (se SFH)
Perguntas Frequentes sobre o ITBI
Dúvidas Frequentes
Como Preencher seu Requerimento de ITBI: Guia Completo
O modelo gratuito de requerimento de ITBI disponibilizado pelo ReciboNaHora foi desenvolvido para simplificar o processo de solicitação de isenção ou redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Este documento possui validade jurídica quando preenchido corretamente e acompanhado da documentação complementar exigida pela prefeitura de seu município.
Para como preencher o requerimento adequadamente, é fundamental reunir informações precisas sobre o imóvel, incluindo o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, o valor de avaliação conforme a escritura ou contrato de compra e venda, além de seus dados pessoais completos. O formulário guiado orienta você em cada etapa, explicando por que cada informação é necessária e como ela será utilizada no processo administrativo.
A validade jurídica do modelo está fundamentada na legislação municipal aplicável e nas normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), quando pertinente. O documento segue as formalidades requeridas para petições administrativas, incluindo identificação completa do requerente, qualificação do imóvel, fundamentação legal e fecho apropriado. É importante ressaltar que a concessão da isenção ou redução depende da análise da prefeitura e do cumprimento dos requisitos legais específicos de cada município.
Este modelo gratuito serve como ponto de partida para sua solicitação, economizando tempo e recursos ao oferecer uma estrutura profissional pronta para uso. Recomendamos sempre consultar a legislação local e, em casos complexos, buscar orientação de um profissional habilitado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. Confira também nosso guia sobre estratégias financeiras e explore outras ferramentas gratuitas disponíveis no site.