Modelo de Autorização de Viagem para Menor de Idade
A autorização de viagem é exigida em diversas situações em que a criança ou o adolescente viaja sem a companhia de ambos os responsáveis. As hipóteses e a forma exigida variam conforme o tipo de viagem.
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O que é?
A autorização de viagem é um documento assinado pelos responsáveis legais que permite que o menor viaje desacompanhado ou com terceiros. Pode ser solicitada no embarque, em aeroportos, rodoviárias e postos de fronteira.
Quando usar?
- ✓Viagem com apenas um dos pais (o outro deve autorizar)
- ✓Viagem com avós, tios ou outros responsáveis
- ✓Viagem escolar ou de intercâmbio
- ✓Viagem internacional sem ambos os pais
Quando não usar
- ×Quando o menor viaja acompanhado de ambos os pais ou responsáveis legais
- ×Para substituir documento de identificação: o menor precisa apresentar documento próprio com foto
- ×Para autorizar mudança de guarda ou residência no exterior, que dependem de decisão judicial
- ×Quando há restrição judicial de viagem ou disputa de guarda em curso
Campos obrigatórios
- 1Nome completo do menor e data de nascimento
- 2Nome, CPF e RG do responsável que autoriza
- 3Nome, CPF e RG de quem vai acompanhar (se houver)
- 4Destino da viagem
- 5Período: data de saída e retorno
- 6Finalidade da viagem
- 7Assinatura do(s) responsável(is) — com firma reconhecida, quando exigida
Erros comuns no preenchimento
- 1Não indicar o período exato da viagem, com datas de ida e de volta
- 2Deixar de qualificar o acompanhante com nome completo, RG e CPF
- 3Apresentar a autorização de apenas um dos responsáveis quando os dois precisavam autorizar
- 4Não levar cópia da certidão de nascimento ou documento que comprove o parentesco
- 5Deixar para a véspera da viagem a conferência da regra aplicável e, se for o caso, o reconhecimento de firma
Quem assina
Assinam os responsáveis legais que autorizam a viagem. O que varia — e por isso precisa ser conferido antes de cada viagem — é a forma exigida: se a autorização é necessária naquele caso, se basta um responsável ou se os dois precisam assinar, e se a assinatura exige reconhecimento de firma em cartório. Isso depende de a viagem ser nacional ou internacional, de o menor viajar sozinho, com um dos pais ou com terceiro, da idade do menor, da situação dos responsáveis (guarda, falecimento, ausência) e das regras da companhia de transporte. Aeroportos, rodoviárias e autoridades migratórias aplicam os próprios critérios no embarque. Consulte a regra oficial vigente e a companhia antes de viajar.
Limitações deste documento
Esta é a hipótese em que um modelo genérico tem menos margem de erro: o embarque pode ser recusado por um detalhe de forma. A autorização não substitui passaporte, visto, documento de identificação do menor nem eventual decisão judicial. Consulte as regras da companhia aérea e, para viagem internacional, as exigências do país de destino com antecedência.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), arts. 83 a 85, que tratam da viagem de criança e adolescente no território nacional e para o exterior. Há regulamentação complementar do Conselho Nacional de Justiça detalhando as hipóteses e a forma da autorização — confirme a norma vigente na fonte oficial antes de viajar.
Perguntas frequentes
A autorização precisa de reconhecimento de firma?
Depende do caso. Em muitas situações exige-se o reconhecimento de firma do responsável que assina, por autenticidade ou por semelhança; em outras, não. O critério varia conforme a viagem ser nacional ou internacional, a idade do menor, quem o acompanha e as regras da companhia de transporte. Confirme a exigência na regra oficial vigente e com a companhia antes de providenciar o documento.
Um dos pais pode autorizar sozinho?
Depende do arranjo da viagem. Quando o menor viaja acompanhado de um dos pais, costuma bastar a autorização do outro. Quando viaja sozinho ou com terceiro, em regra os dois responsáveis precisam autorizar. Guarda unilateral, falecimento ou ausência de um dos responsáveis seguem regras próprias e podem exigir documento adicional ou autorização judicial.
Qual prazo mínimo para providenciar a autorização?
Providencie com alguns dias de antecedência: se for necessário reconhecer firma, você depende do horário de atendimento do cartório. Em urgência, alguns cartórios atendem com hora marcada no mesmo dia.