O que é o RPA e quando usar
O RPA é o documento que formaliza o pagamento de um autônomo (pessoa física sem CNPJ) por uma empresa (pessoa jurídica). Ele obrigatoriamente registra os impostos retidos pela empresa antes do pagamento.
Atenção
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), NÃO use RPA. Como MEI, você emite Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) para empresas.
Impostos do RPA: como calcular
| Imposto | Como incide | Quem retém | O que confirmar |
|---|---|---|---|
| INSS | Alíquota sobre o valor bruto, limitada ao teto do salário de contribuição | Empresa retém e recolhe | Alíquota aplicável ao enquadramento e o teto vigente |
| IRRF | Tabela progressiva, com parcela a deduzir por faixa | Empresa retém e recolhe | A tabela vigente na data do pagamento |
| ISS | Alíquota municipal sobre o serviço; nem sempre há retenção | Empresa retém, quando obrigada | A legislação do município e o tipo de serviço |
O valor líquido que você recebe = Valor bruto − INSS − IRRF − ISS. A empresa é responsável por calcular e recolher essas retenções ao governo.
Alíquotas e faixas mudam
Os percentuais, as faixas da tabela do IRRF e o teto do INSS são reajustados periodicamente, e o ISS varia de município para município. Confirme os valores vigentes na data do pagamento junto à Receita Federal, ao INSS e à prefeitura — ou com a contabilidade da empresa contratante.
Passo a passo: preenchendo o RPA
- 1Acesse o gerador de RPA no ReciboNaHora
- 2Preencha seus dados: nome, CPF, endereço
- 3Preencha os dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço
- 4Descreva o serviço prestado com detalhes
- 5Informe o valor bruto do serviço
- 6Calcule o INSS aplicando a alíquota vigente sobre o valor bruto, respeitando o teto
- 7Calcule o IRRF conforme a tabela progressiva vigente
- 8Informe o ISS conforme a alíquota da sua cidade, se houver retenção
- 9O sistema calcula o valor líquido automaticamente
- 10Gere o PDF e assine
Como funciona a tabela do IRRF no RPA
O IRRF não tem alíquota única: ele é progressivo. A tabela divide a base de cálculo em faixas, aplica uma alíquota crescente a partir da primeira faixa tributável e subtrai uma "parcela a deduzir" própria de cada faixa — é essa parcela que evita que quem entra na faixa seguinte receba menos líquido do que quem ficou na anterior.
A base de cálculo do RPA não é o valor bruto puro: deduz-se antes a contribuição previdenciária retida e, quando houver, a dedução por dependente. Só sobre o que resta é que a tabela se aplica.
Consulte a tabela vigente
Os limites das faixas, as alíquotas e as parcelas a deduzir são atualizados por norma e mudam ao longo do tempo. Não reproduzimos os valores aqui para não induzir a erro com uma tabela vencida: consulte a tabela em vigor no site da Receita Federal na data do pagamento, ou confirme com a contabilidade da empresa contratante.